Da Política (1)

A comunidade política e a autoridade pública

Têm o seu fundamento na Natureza humana…

Todos os cidadãos, sem excepção, têm o dever de

Tomar parte na actividade política, entendida como

Serviço para o bem comum.

A autoridade pública, por sua vez, tem, outrossim, o

Dever de guiar e coordenar, respeitando os direitos das

Pessoas e das comunidades intermédias.

(I)

Com efeito, Muitos desconfiam da Política, preferindo-se manter à distância. Outros entram nela para fortalecerem interesses pessoais ou de grupo. Demais outros, por fim, fazem disso uma espécie de messianismo, por pretenderem libertar o Homem de todos os seus males (…).

Todavia, o que é facto é que a acção política autêntica é sinónimo de Serviço para o bem comum, por isso mesmo, deve ser exercida e assumida, com a mais elevada transparência e competência possível.

Na sua essência primordial, o bem comum de uma população consiste “no conjunto de condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançarem mais plena e facilmente a própria perfeição”. Engloba, outrossim, todos os direitos fundamentais da pessoa, os valores morais e culturais que constituem objecto de consenso geral, as estruturas e as leis de conveniência, a prosperidade e segurança: A sua figura histórica global é mutável e tem de ser incessantemente definida, consoante, as exigências da liberdade e da solidariedade. É, efectivamente, em função desse bem que existe a comunidade política. Eis porque, todos, sem excepção, devem contribuir para a sua implantação, a mais consentânea e consequente possível, com empenhamento perseverante e decidido.

Por outro, se antolha, assaz percuciente, sublinhar que os Cidadãos são concomitantemente, destinatários e protagonistas da Política. São, destarte, ipso facto, coagidos em consciência a observar as leis verdadeiramente justas e equitativas. Têm, outrossim e, ainda, o direito-dever de aprovar ou não, o sistema político, eleger os governantes e controlar o seu trabalho e desempenho respectivo. Inseridos nas comunidades intermédias e nas associações, devem, outrossim e, ainda, participar na gestão de numerosos serviços, sobretudo, nos sectores e áreas da Educação, da Cultura, da Saúde e da Assistência.

De salientar, que a legitimidade de um governo mede-se pela sua capacidade de respeitar e de apoiar os direitos das pessoas e, identicamente, dos sujeitos sociais intermédios. De feito, os bons governantes são os que exercem o poder a favor do Povo e com o Povo, pois que, na verdade, a autoridade é “vicária da multidão”. É evidente, aliás, que a possibilidade de participação é diferente, conforme as condições culturais e as situações históricas.

Enfim, é necessário haver sempre um governo da sociedade que, não se limita a servir de intermediário dos interesses privados: Sim, é necessário, efectivamente, que este governo em questão saiba enquadrar o pluralismo dentro de regras precisas e guiá-lo para objectivos históricos e bem concretos.

Finalmente, quanto ao exercício da autoridade, só conseguem governar correctamente aqueles que “não olham para o poder da categoria em si mesmo, mas para a igualdade de condições e não gozam por ocuparem lugares superiores, mas por fazerem o bem aos outros”.

(II)

Da Noção de Política:

E, em jeito de oportuna Nota Prévia:

Na verdade, no âmbito etimológico, o Lexema Política é oriundo do vocábulo grego “polis”que significa “a cidade”, que por seu turno, era na Grécia antiga o modelo de sociedade mais espalhado. Representava, efectivamente, o conjunto dos cidadãos de uma cidade, que possuíam direitos específicos e, bem codificados, salvo os que aí viviam, mas que não haviam, aí nascidos.

De feito, na sua essência primordial, a cidade era uma comunidade organizada, que assentava numa vontade de viver em comum, com regras comuns, a fim de fazer sempre prevalecer o interesse geral.

No fundo, no fundo, aliás, a Política define e serve-se dos princípios das relações entre governantes e governados. Enfim e, em suma: corresponde à “arte e a prática do governo nas sociedades humanas”.

"La politique consiste dans la volonté de conquête

Et de conservation du pouvoir", Paul VALÉRY

(1871-1945), escritor francês.

(1) A Política é uma actividade humana. Neste aspecto, reflecte o conjunto das aspirações e, outrossim dos defeitos e das imperfeições dos seres humanos.

(2) A Política se ocupa dos assuntos públicos, apoiando-se nas instituições outorgadas ou a estabelecer e instaurar.

(3) Donde, por conseguinte, a Política não é forçosamente uma actividade moral. Nos Séculos XVII e XVIII, a política fazia parte da moral, na medida em que perseguia objectivos ponderados e justos em si mesmo (justiça social, segurança individual…). Opostamente, nas aplicações hodiernas, o acento é colocado sobre a prática, ou seja, a lógica da política não é a moral e, deste modo, não se pode fazer política, se afiançando que se será inevitavelmente justo e equitativo.

(4) Numa Democracia, a Política deve-se apoiar sobre um debate organizado, procurando a redução das oposições pela deliberação e a discussão. Deste modo, obviamente não é uma síntese de dissemelhantes lógicas e opiniões. Traduz antes a posição da maioria dos membros de uma Sociedade, tal como pôde ser exarada nas instituições que constituem a sede de debates.

(5) Com efeito et pour cause, não existe cumprimento das decisões do poder sem legitimidade. Nesta perspectiva, o decisor político deve, por conseguinte, se apoiar na tradição, no seu carisma ou melhor ainda na razão e nas leis (legitimidade racional-legal, conforme os ensinamentos da lavra do economista e sociólogo alemão, Max WEBER (1864-1920), visando, destarte, obter uma evolução da Sociedade consoante o seu projecto.

(A) De acordo com o filósofo grego PLATÃO (427-347), a Política é um saber teórico. Esta abordagem leva a supor concebíveis, a concepção e a construção de uma política ideal, consoante ao um ideal de Justiça e de razão. Por seu turno, o escritor e político italiano, Nicolau MAQUIAVEL (1469-1527), pelo contrário, defende, concretamente, na sua famigerada obra O Príncipe que a Política é uma arte prática, um conjunto de técnicas e de conluios e conspirações, visando a tomada e a conservação do Poder.

(B) De consignar, que esta oposição se encontra na distinção, frequentemente efectuada entre “o” político e “a” política. Nesta perspectiva, o político constitui o lugar da teoria, do discurso racional acerca do sentido da evolução de um grupo social. Por sua vez, a Política situar-se ia num grau muito inferior: o lugar dos conflitos, das lutas de influência, dos combates. Ora, esta distinção é, sem dúvida nenhuma, mais uma diferença de acento do que uma verdadeira e autêntica oposição. Existe, efectivamente, um constante vai-e-vem enrtre as duas noções, ou seja, o Político não pode ignorar o real e a contingência; reciprocamente, uma Política que se limita a gerir, o dia-a-dia, as dificuldades está votada, ab initio, ao malogro/fracasso.

(C) De feito, toda Política dialecticamente consequente, exige uma definição perspícua e objectiva de objectivos, transitando para além do quotidiano e, outrossim, uma reflexão sazonada acerca do que ela deveria ser. De anotar, que a política maneia sobre dois registros transitórios, designadamente:

a. O instantâneo, na medida em que uma política se constrói a partir de decisões instantâneas e

b. A duração, porquanto a política implica Deliberações, Debates e, propende em organizar a Sociedade.

(D) Enfim, recorrer a acções coerentes, num domínio dado, experimentar resolver problemas concretos que se colocam na esfera pública assenta numa concepção organizada do Mundo e dos valores. Donde e daí, efectivamente, uma política se determina em função da percepção que o decisor político possui da Sociedade.

E, rematando pertinente e ponderadamente, temos, então, que:

A Política tem por objectivo o governo das sociedades humanas. A sua execução implica, por conseguinte, escolhas. Visa, outrossim e, sobretudo à execução das decisões tomadas e à estabilidade do Poder investido.

Lisboa, 02 Janeiro 2009.

KWAME KONDÉ